Vida Económica Editorial

Ao primeiro olhar, este parece ser um caderno de viagens e peregrinações por diferentes geografias. Na realidade, visto com maior atenção e detalhe, o livro foca-se essencialmente nas pessoas com que o autor lida nas suas viagens. Porque para o autor, definitivamente, são as pessoas que fazem valer a pena viajar. "O Rafael não foi passear ao mundo para lhe administrar lições ou para o julgar. E não escreveu este livro com a pretensão de educar os sedentários. Trata o mundo como uma casa que, sendo sua, é também infinita e misteriosa, cheia de divisões por abrir. O Rafael circula por ali e abre cada porta de sua vez. Com respeito e circunspecção." Sérgio Sousa Pinto, in prefácio

Os auditores têm de exercer trabalhos rigorosos para apoiarem a gestão das empresas e instituições. Devem ser, por isso, profissionais qualificados e responsáveis. Neste livro, o Professor Doutor João Alexandre Coelho expõe e proporciona aos interessados teorias e exemplos práticos visando uma atuação baseada na ética profissional e na eficiência da atividade de auditoria. As auditorias devem ser realizadas segundo as normas técnicas em vigor. São processos de trabalho executados com rigor em que as atividades desenvolvidas por uma empresa/entidade são analisadas. Além disso, as auditorias podem ser realizadas e aplicadas em casos específicos. Um dos objetivos é verificar se um procedimento ou processo está a ser realizado conforme o planeado e se foram implementados com eficácia. Deve ainda determinar a exatidão e a confiabilidade das demonstrações e dos relatórios contabilísticos.

O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública, mais do que uma ferramenta de avaliação do desempenho dos trabalhadores, é uma das mais importantes ferramentas de gestão de recursos humanos concebida com o objetivo de desenvolver as competências e valorizar as capacidades dos trabalhadores, desenvolver um perfil de formação adequado a cada trabalhador, perceber se existe necessidade de introduzir alterações ao posto de trabalho ou até mesmo se se justifica colocar o trabalhador para outro posto de trabalho e fazer com que a sua carreira progrida em função do seu desempenho, procurando com isto, construir uma Administração Pública mais qualificada e prestar melhores serviços aos cidadãos. O SIADAP 1, 2, 3, foi concebido numa lógica de objetivos em cascata por forma a que os objetivos e estratégia do órgão ou serviço se desdobrassem nos objetivos dos dirigentes e estes, por seu turno, se desdobrassem nos objetivos dos trabalhadores. Com o presente Manual pretende-se fazer uma análise profunda, mas descomplicada, do novo regime do SIADAP que entrou plenamente em vigor a 1 de janeiro de 2025.

Trade sanctions are an increasingly common weapon. Against Russia, China, Venezuela, Iran, Turkey. In top of trade disruptions such as Brexit. And all of them constitute great opportunities, disguised as risks, provided the use of the proper methodology. Using Brexit as an example, this book provides such a simple and highly effective tool to be equally used by companies, industrial associations or even countries. The output, is always the same: a shortlist of the best business niches and the name of the main clients to focus on, among 140.400 alternatives (5.400 niches in each country multiplied by 26 EU countries). And where each opportunity niche represents hundreds of times a company's present turnover. Ravo BV in Netherlands, FlexNgate in Spain, Astellas in Ireland or BASF in Belgium are among the examples. This book is thus useful to whom wants to profit from Brexit or take advantage of the next trade war. Recalling Machiavelli recommendation of: never to waste the opportunities created by a good crisis

Pelo décimo ano consecutivo e tendo em conta a importância que tem vindo a assumir o Descomplicar o Orçamento do Estado para os profissionais das mais variadas áreas, propomo-nos descomplicar o diploma orçamental. Assim, desafiamos novamente especialistas das mais variadas áreas de saber, para connosco, numa abordagem descomplicada, partilharem a sua reflexão sobre as principais normas da Lei do Orçamento do Estado para o ano 2024. A experiência tem demonstrado que o conhecimento das disposições deste documento é essencial e determinante para uma correta aplicação dos diplomas legais em vigor. Esperamos que esta obra possa ajudar o leitor a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento do Estado suscitam. Com prefácio de Paula Franco, Bastonária da OCC Temas tratados na obra e respetivos autores: - Alterações ao regime dos Trabalhadores em funções públicas na Lei do Orçamento de Estado para 2024 - o reverso e o anverso da situação atual e da visão de futuro para o país Filipa Matias Magalhães - Transferência de competências para os municípios no âmbito da saúde e da educação Filipe de Almeida - Habitação em Foco: as novas medidas previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2024 Ana de Campos Cruz - Mais habitação - Lei 56/2023, de 6 de outubro: Entre 2023 e 2024 (que nos espera) Clara Roque - Regime Especial de Isenção do IVA - Herança do Orçamento de Estado de 2023 João Morcela Reis - Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) - Análise do benefício com alterações do OE 2024 Paulo Marques - Os benefícios fiscais às empresas no Orçamento do Estado 2024 Ricardo Codeço e Tiago Martins de Oliveira - Regras do Orçamento de Estado de 2024 com impacto na contratação pública: evolução na continuidade Carlos José Batalhão -A gratuitidade das creches Maria do Céu Carreira - A Lei do Orçamento de Estado de 2024 e as limitações ao regime de autonomia de gestão das instituições de ensino superior públicas- uma breve visão sobre as principais novidades Susana Carvalho - Isenção de IRS para as participações nos lucros das empresas (gratificações de balanço) de trabalhadores e órgãos sociais Raquel Mota Pinto - OE 2024 - Alterações ao IRS Jovem António Carlos Gomes Dias - Alterações em sede de IRS: Políticas de Atração de Novos Residentes Marta Machado de Almeida e João de Freitas Jacob

"Um olhar sobre o passado do setor habitacional que faz a fotografia do presente que possibilita traçar um caminho para o futuro." O livro "POLÍTICAS LOCAIS DE HABITAÇÃO" pretende contribuir para a análise do passado do setor habitacional para através dele se poder melhor enquadrar o presente e começar a traçar o caminho certo para o futuro. Com prefácio de Luís Marques Mendes, o livro conta com o contributo de mais de duas dezenas de personalidades, agentes que legislam, regulam, investigam, pensam, executam, enfim, lidam e interagem com as muitas variáveis que concorrem para o direito à Habitação. Estrutura : 1. As políticas de habitação em Portugal 2. O papel dos municípios na implementação das novas políticas de habitação 3. Contributos para o debate 4. Conclusões e principais 5. Recomendações/ensinamentos Público Alvo : o Administração Pública, Central, Regional e Local o Autarquias o Associações e empresas do setor da construção e reabilitação o Arquitetos e Engenheiros o Investigadores e estudantes profissionais do setor imobiliário o Responsáveis de Ordenamento do Território, Ambiente Urbano e Habitação

Tendo esgotado rapidamente a 2a edição eis uma nova edição, revista e ampliada, que conta com as alterações decorrentes nos regulamentos da Ordem dos Contabilistas Certificados e com novas minutas e jurisprudência relevante. Os contabilistas certificados são confrontados diariamente com as mais diversas áreas e matérias de atuação, quer nas relações entre si, enquanto profissionais, quer junto das entidades com quem tenham contratualizado os serviços de contabilidade, ou mesmo, relativamente a matérias afetas às relações dos clientes com as demais entidades que com estes se relacionam, por força dos normativos legais aplicáveis. Para esse efeito, são necessários determinados procedimentos que passam inevitavelmente por uma vasta troca de correspondência, requerimentos e demais documentos, consoante a natureza das matérias que lhes estão subjacentes. É neste contexto que surge este manual prático de Minutas para Contabilistas Certificados, numa versão ainda mais completa e atualizada, que vai ao encontro das necessidades dos profissionais que são confrontados diariamente no exercício da sua profissão, nomeadamente com a Autoridade Tributária, mas também nas relações entre si, com os clientes e a própria Ordem dos Contabilistas Certificados, no estrito cumprimento dos normativos estatutários e deontológicos.

Nos casos tipo, da colação do "dano de perda de oportunidade", se é certo que, muitas vezes, não se pode assumir "com certeza" que a oportunidade se teria verificado, se não fosse a conduta ilícita do agente, também não é menos verdade que também nesses casos não se pode assumir "com certeza" o contrário, ou seja que tal oportunidade não viria a ocorrer. Mas uma coisa é "certa", é que a oportunidade se perdeu. E, assim, é perfeitamente assumível esse dano (de perda de oportunidade), como autónomo, ocasionado e imputável à conduta ilícita do agente. Outra questão será já avaliar se desse "dano de ilicitude", resultou, ou não, uma "repercussão negativa", na esfera jurídica da vítima e o seu quantum a indemnizar pelo agente. Estrutura da obra: TÍTULO I - Dano de "Perda de Chance" - x - Ascensão Crescente e Ubiquidade TÍTULO II - Duas subespécies de dano de "perda de chance" TÍTULO III - A Capacidade expansiva (horizontal e vertical) do dano de "perda de Chance" - A sua ubiquidade TÍTULO IV - Dois tipos de dano TÍTULO V - Cálculo do valor (monetário) do "Dano da repercussão negativa" TÍTULO VI - Densificação normativa do dano de "perda de chance"

5a edição atualizada com referência à mais recente jurisprudência e doutrina. Os temas tratados são de questões correntes, frequentes, de hoje, do dia a dia, de litígios judiciais. A obra é abrangente e sistemática, de todos os aspetos, com relevo, com referência não só às avaliações do autor como às diversas correntes de jurisprudência e da doutrina sobre cada um desses temas. As situações dum senhorio de facto, ou seja, dum mero apoderamento empírico das coisas, conducente à mais-valia jurídica da posse e usucapião, são, no dia a dia, bem mais frequentes do que se possa pensar. E, mesmo face ao instituto do registo, o facto (da posse e usucapião) vale por si e prevalece sem aquele e, até, contra ele. E como à posse anda ligada a faculdade (jurídica) de deter e continuar detendo, e até com presunção da titularidade do direito, bastará a posse (o facto) para, em primeira linha, se poder reivindicar procedentemente o senhorio da coisa. Pelo que, nas batalhas forenses da disputa das coisas, muitas vezes e se bem argumentada, bem mais valerá a invocação da posse do que esgrimir a juridicidade da (correlativa) titularidade do direito, com o correspondente ónus da sua prova. Público alvo: As diversas e atualizadas soluções jurisprudenciais e doutrinais constantes na obra são uma grande ajuda para o trabalho de magistrados e advogados Estrutura da obra: TÍTULO I - Posse Capítulo I - Introdução e evolução histórica Capítulo II - Conceções objetiva e subjetiva da posse Capítulo III - Categoria possessória e efeitos possessórios Capítulo IV - Função social da posse Capítulo V - Facto ou direito Capítulo VI - Objeto da posse Capítulo VII - Classificações da posse - Posse efetiva e posse jurídica - Posse causal e posse formal - Posse direta e posse indireta - Posse em nome próprio e posse em nome alheio Capítulo VIII - Aquisição da posse Capítulo IX - Perda da posse Capítulo X - Junção de posses Capítulo XI - Posse efetiva e possibilidade de a continuar Capítulo XII - Caracteres da posse Capítulo XIII - Efeitos da posse Capítulo XIV - Defesa da posse Capítulo XV - Negócios híbridos, atípicos e inominados. Contrato-promessa TÍTULO II - Usucapião Capítulo I - Usucapião Capítulo II - Extensão do usucapião Capítulo III - Sucessão e acessão na posse (em tema de usucapião) Capítulo IV - Relevância do usucapião Capítulo V - Usucapião e Leis de Ordenamento do Território Capítulo VI - Usucapião e enriquecimento sem causa Outras obras do autor editadas pela Vida Económica: o Dano da Perda de Chance o Posse e Usucapião versus Destaques e Loteamentos

Se está a ler estas palavras, é porque ainda está viva(o)! Esse é o primeiro requisito para se morrer! Aparentemente, a sua Organização poderá estar de boa saúde. Se for esse o caso, reúne o primeiro requisito para ficar doente! Está a ver os perigos que corre? Este livro irá ajudar a perceber para onde terá de olhar para evitar que os "vírus" entrem na sua Organização sem que se aperceba, que cresçam sem se dar conta e que a contaminem até que seja tarde demais. Bem-vinda(o) ao Scandal! Estrutura da obra: - Porquê este livro? - O início de tudo - Inovação - Análise Externa - Análise Interna - Análise SWOT - A Vontade dos Stakeholders - Estratégia - Tática - Operações - Experiências e Conclusões

"Este livro permite aos leitores vislumbrar as inúmeras histórias narradas, quase como se estivéssemos presencialmente a vivê-las, tão detalhada e completa é a ilustração dos lugares e de todos os elementos que as constituem, ajudando a transportar-nos para o mundo sem sairmos do nosso local de leitura." (in Prefácio, por Bernardo Campos Pereira) Estas crónicas não ousam ser literatura. Limitam-se a ser um conjunto despretensioso e heterogéneo de relatos de peregrinações pelo mundo e de reflexões mais ou menos íntimas. Um itinerário realizado de forma aleatória e instintiva sobre paisagens urbanas, pessoas anónimas, pequenos prazeres, emoções fortes e pensamentos íntimos, tendo em vista o propósito deliberado do autor: contar o que viveu aos que não estiveram lá para ver. Público Alvo Público em geral e apaixonados por viagens, conhecimento e experiências, que aqui podem viajar acompanhados pelo prazer da leitura fácil e cativante.

A ética não se estuda para saber, mas para atuar. Esta obra possibilita uma reflexão obrigatória sobre a ética, que, quando aplicada - como deontologia - ao exercício profissional, nos levanta e esclarece incertezas através de inúmeros exemplos práticos. É também uma obra cuja profundidade, académica e prática, se dirige a docentes, alunos e profissionais. Preenche um enorme vazio no estudo desta temática, ao que o seu autor, especialista nesta matéria, já nos habituou em publicações anteriores. Publico Alvo Contabilistas Certificados, docentes e alunos . Temas abordados na obra A Ética Deontologia O papel dos Códigos Éticos e de Conduta Ética profissional A Ordem dos Contabilistas Certificados Da inscrição obrigatória na Ordem dos Contabilistas Certificados Responsabilidade disciplinar e civil Sociedades de Contabilidade Funções do Contabilista Certificado Regulamentos a que estão sujeitos os membros da OCC Justo impedimento Os direitos do Contabilista Certificado perante a OCC e outras entidades públicas Os direitos do Contabilista Certificado perante o cliente Os deveres gerais do Contabilista Certificado perante a OCC Participação de crimes públicos Crimes Tributários Comuns Crimes Fiscais Crimes contra a segurança social Branqueamento de Capitais Os deveres específicos do Contabilista Certificado perante a OCC Regulamentos da OCC Os deveres do Contabilista Certificado perante o cliente Os deveres do Contabilista Certificado perante a Administração Tributária e Aduaneira - as relações com as entidades públicas e privadas Impugnação, em geral, dos atos administrativos

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Le droit administratif général au Portugal décrypté par un expert : une référence incontournable pour comprendre les fondements, l’évolution et les enjeux contemporains de cette discipline clé.

Comment concilier liberté administrative et respect strict de l'État de droit ? Discricionariedade Administrativa e Estado de Direito Efetivo propose une analyse rigoureuse et engagée, fruit de quarante ans de recherche.

O que se pretende com este livro? O primeiro objetivo é a problematização da autoridade independente criada no âmbito da regulação da saúde - Entidade Reguladora da Saúde - e destinada a evitar disfunções do sistema de saúde e corrigir os desvios de atuação dos diversos operadores. O livro constitui ainda uma verdadeira monografia sobre a proteção da saúde e o novo serviço nacional de saúde, a regulação da saúde e a Entidade Reguladora da Saúde. "A regulação da saúde é, hoje, sem qualquer dúvida, um problema central da política de saúde, suscitando complexos problemas jurídico-constitucionais e jurídico-políticos. Estamos em crer que esta terá sido uma das razões que levaram o Professor Rui Nunes a lembrar-se de nós: não é desconhecido que o direito constitucional se dedica ex professo ao estudo dos direitos fundamentais, aqui se incluindo, entre outros, o direito à proteção da saúde. Também não serão desconhecidas importantes decisões do Tribunal Constitucional sobre a extinção do Serviço Nacional de Saúde, sobre a comparticipação dos utentes e sobre as taxas moderadoras do acesso ao serviço de saúde.", in prefácio por Gomes Canotilho "Mas a regulação da saúde, sendo um instrumento fundamental da política da saúde nos países ocidentais, deve ser também perspetivada como uma nova área científica e académica. A teoria da regulação, emergente dos vários domínios da atividade económica, desempenha um papel essencial neste contexto. Esta obra pretende, assim, reequacionar as diferentes correntes de pensamento nesta matéria, e integrá-las no contexto socioeconómico português, no quadro de uma cultura global e de um espaço político europeu.", o autor, Rui Nunes. Estrutura da obra: I - Introdução II - A proteção da saúde e o novo SNS 1. O direito à proteção da saúde 2. A priorização da saúde 3. A reforma estrutural III - A regulação da saúde 1. Um novo ciclo de regulação na saúde 2. A regulação económica da saúde 3. A regulação social da saúde 4. A excelência na saúde IV - A regulação independente da saúde 1 Modelos de regulação 2 Formato institucional 3 Independência e autoridade V - Conclusão: que perspetivas para a regulação da saúde

Esta obra veio focar a atenção das organizações numa medição de desempenho que utiliza, em conjunto, indicadores financeiros e indicadores não financeiros, permitindo, dessa forma, analisar, de uma forma mais abrangente, os fatores envolventes que, perante o fenómeno da globalização económica e concorrencial, proporcionem uma adaptação mudança e potenciem o sucesso futuro. Torna-se, assim, particularmente importante, a comunicação da estratégia a toda a empresa, bem como da relação desta com os fatores críticos de sucesso, visto condicionarem o desempenho da organização no médio e longo prazo. A integração de medidas de caráter não financeiro resulta da necessidade de se obter um conhecimento adequado em áreas como a satisfação do cliente, rendibilidade, qualidade do produto/serviço, inovação, entre outras, indispensáveis à tomada de decisões estratégicas. Os indicadores não financeiros permitem, desta forma, complementar os financeiros, obtendo uma melhor identificação de aspetos relevantes que aumentam a possibilidade da empresa atuar com êxito em áreas estratégicas fundamentais. Estrutura da obra: - Introdução - Conceito - Antecedentes - Impedimentos à implementação - Operacionalização - Modelos, análises e procedimentos estatísticos - Análise estratégica - Conclusões. Contém caso prático. Publico Alvo: Profissionais, professores e alunos.

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3a EDIÇÃO - Revista e mais completa Um livro inédito pois relativamente aos Contabilistas Certificados, é o único estatuto profissional anotado em Portugal. Dá resposta a diversas questões legais e deontológicas que podem suscitar-se no exercício da profissão, quer no âmbito do relacionamento com a respetiva Ordem, com os próprios colegas, entidades perante as quais prestam serviços, administração tributária e comunidade, em geral. Inclui diversas anotações técnicas do autor, pareceres, artigos de opinião, orientações jurisprudenciais e múltiplas referências legislativas. É igualmente abordada a evolução histórica da própria Ordem profissional desde a sua criação. Consta ainda do livro a publicação integral quer do regime jurídico das associações públicas profissionais, quer do diploma relativo às sociedades de profissionais de Contabilistas Certificados, bem como de toda a regulamentação profissional em vigor, e recentemente publicada. O pragmatismo do livro revela-se ainda pela inserção de diversas minutas que poderão ser de extrema utilidade para os profissionais da contabilidade, sobretudo, no cumprimento das obrigações que emergem da respetiva legislação profissional. Estrutura da obra: - Estatuto da OCC - Código Deontológico - Regulamentação Profissional - Legislação Complementar - Minutass Público alvo: Este livro constitui um importante instrumento de auxílio para todos aqueles que sejam confrontados com questões legais e deontológicas atinentes à atividade dos Contabilistas Certificados, desde os próprios profissionais, até aos estudantes universitários, candidatos à profissão, contribuintes, juristas e profissionais do foro.

Le droit antidiscrimination décrypté : une analyse européenne et comparée des discriminations en milieu professionnel, à la lumière des jurisprudences majeures et des mouvements sociaux contemporains.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal As organizações em inconformidade com o disposto no RGPD ou na Lei n.o 58/2019 incorrem em elevadas coimas. Neste Manual, eminentemente prático e conciso, o leitor encontrará: - Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados - A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento - Um guião das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e evitar coimas - Um guião das medidas de segurança informática, de segurança física, procedimentos a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento. - Minutas dos vários documentos (clausulas contratuais, políticas de privacidade, etc..) - Um glossário com os termos do regulamento - O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Público alvo: Aplica-se a todas as entidades públicas e privadas que procedam ao tratamento de dados a título individual ou coletivo. Estrutura da obra: Parte 1: O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados - Âmbito de aplicação do Regulamento - Os direitos dos titulares dos dados - O direito/dever a informação - Os princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais - As obrigações do responsável pelo tratamento dos dados pessoais - A avaliação de impacto - O encarregado de proteção dos dados DPO - O tratamento de dados pessoais especiais - O incumprimento do RGPD Parte 2: Implementar o RGPD - Implementar o RGPD - passo a passo - Designar um responsável pela compliance - Levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais - Diagnóstico - Compliance Parte 3: Segurança Infomática - Boas Práticas na Implementação do RGPD - Direitos dos titulares dos dados - Boas práticas de proteção - Verificação dos requisitos de segurança de um sistema - Verificação das ferramentas informáticas - Criar procedimentos - Criar procedimentos que contemplem incidentes e como atuar em caso de fugas de informação ou não conformidades - Consciencializar e formar as pessoas para que cumpram com todos procedimentos - Conclusão Parte 4: Anexo I - Orientações sobre a identificação da autoridade de controlo principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante - Anexo II wp244 - Perguntas Frequentes - Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EPD) Orientações sobre o direito à portabilidade dos dados - Anexo II wp242 - Perguntas Frequentes - Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e que determinam se o tratamento é «suscetível de resultar num elevado risco» para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 Parte 5: Anexo II - Regulamento (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 Abril de 2016 - Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto - Lei nacional de execução do RGPD Parte 6: Anexo III - Minutas - Minuta de uma Proposta de Política de Privacidade - Minuta de Carta de missão do DPO (Encarregado de Proteção de Dados) - Minuta de Cláusulas a incluir nos contratos com os trabalhadores - Minuta de Consentimento para o tratamento da imagem - Minuta de Carta a enviar ao subcontratante - Minuta de Declaração de conformidade - Subcontratante - Código de Conduta

Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.

Um manual extensivo e imprescindível para todo o profissional forense e público em geral, sendo que a exposição concertada das matérias incentiva uma leitura aprazível em livros desta natureza. Uma obra pragmática, não obstante a panóplia legislativa e a heterogeneidade de situações de que se reveste o instituto do arrendamento. Ao longo da obra, o autor estimula a progressão intelectual relativamente à produção administrativa, legislativa e jurisprudencial, e combate a inoperância e o assintotismo das instituições subjacentes. Estrutura da Obra : - Breve resenha histórica desde o CCivil de 1867 a 1990 - Alterações significativas supervenientes O RAU - Regime do Arrendamento Urbano O NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano - A compilação, o paralelismo e a atualidade - as últimas alterações legislativas (novíssimo RAU) - A renda e a garantia do cumprimento - Os Regimes de apoio público ao arrendamento - O regime das obras - A opinião do autor - A restituição do prédio vs realização de obras - A via contenciosa - A materialização do arrendamento Público alvo: professores e estudantes de gestão e direito (área do direito civil, nomeadamente no que concerne à disciplina dos contratos), senhorios, arrendatários, advogados, juízes, solicitadores, agentes de execução, curiosos e público em geral.

Uma publicação em 2 volumes. Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as matérias que compõem os textos legais. Uma obra que tem como objetivo o esclarecimento, desenvolvimento e formação de um verdadeiro direito dos transportes. Numa abordagem às regras estabelecidas para a execução de contratos, o autor analisa a especificidade dos direitos e deveres dos passageiros emergentes de relações contratuais assumidas. Este trabalho vai ainda estimular uma nova curiosidade: os direitos e deveres de todas as partes envolvidas em contratos de transporte de passageiros: passageiros, operadores e autoridades. ESTRUTURA DA OBRA: Apontamentos de Direito dos Transportes Generalidades para uma introdução ao Direito dos Transportes Título I - Direitos dos passageiros no transporte rodoviário Título II - Direitos dos passageiros no transporte ferroviário Título III - Direitos dos passageiros no transporte fluvial e marítimo Título IV - Direitos dos passageiros no transporte aéreo Título V - Direitos dos passageiros nas viagens, férias e circuitos organizados Contém extensa legislação complementar: - Regulamento (UE) no 181/2011 do parlamento europeu e do conselho de 16 de fevereiro de 2011 - Decreto-Lei n.o 9/2015, de 15 de janeiro - Regulamento (CE) n.o 1371/2007 do parlamento europeu e do conselho, de 23 de outubro de 2007 - Decreto-Lei n.o 58/2008, de 26 de março - Decreto-Lei no 35/2015, de 6 de março (Artigo 4.o - Isenções ao regulamento (CE) n.o 1371/2007, do parlamento europeu e do conselho, de 23 de outubro de 2007) - Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980 - Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do parlamento europeu e do conselho de 24 de novembro de 2010 - Decreto-Lei n.o 7/2014, de 15 de janeiro - Regulamento (CE) no 261/2004 do parlamento europeu e do conselho, de 11 de fevereiro de 2004 - Convenção de montreal (Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional) - Decreto no 39/2002 de 27 de novembro - Diretiva (UE) 2015/2302 do parlamento europeu e do conselho de 25 de novembro de 2015 - Decreto-Lei n.o 17/2018, de 8 de março - Regulamento n.o 565/2018

A sociologia do direito é uma área do conhecimento relevante para o estudo da relação entre a política, o direito e a sociedade, para a qual este livro vai contribuir. Apesar de em Portugal existirem múltiplas investigações e publicações versando temas sociojurídicos, não existe, até agora, uma publicação onde se sistematizem os principais conceitos, correntes teóricas, temas e problemas da análise sociológica do direito. Este livro vai suprir essa lacuna, oferecendo ao leitor um panorama atualizado da sociologia do direito. O livro está organizado em torno de três partes: - Elementos de Sociologia do Direito - Teorias da Sociologia do Direito - Uma Sociologia do direito situada perante a austeridade e a exceção Como se pode estudar sociologicamente o direito? Que relevância têm os resultados dessa indagação para o conhecimento do próprio direito na sua combinação com a sociedade? E como pode o conhecimento sociojurídico contribuir para o aprofundamento da nossa vida e sociedade democráticas? São as três indagações que o autor irá desenvolver e densificar ao longo deste livro. Sem perder a vocação formativa, esta obra corresponde, também, à visão pessoal do autor acerca da sociologia do direito ou sociologia política do direito. Estrutura da obra: 1a Parte - Elementos de sociologia do direito - Perspetivas da sociologia do direito - Direito e desigualdades: a dupla legalidade e o efeito Mateus - As funções do direito e a sua problematização - Legalidade e legitimidade: o questionamento das teses liberais da convergência 2a Parte - Teorias da sociologia do direito - A construção de uma perspetiva: o contributo dos clássicos - Perspetivas teóricas recentes da sociologia do direito - A sociologia do direito normativa de Phillipe Nonet e Philip Selznick - O campo do direito segundo Pierre Bourdieu - Da crítica da razão jurídica à governação: o contributo de André-Jean Arnaud - A sociologia política do direito de Jacques Commaille - Poder, direito e emancipação: a sociologia crítica do direito de Boaventura de Sousa Santos - O paradigma sociojurídico do reconhecimento de Axel Honneth - A vulnerabilidade como categoria político-jurídica: Bryan Turner e Martha Fineman - O "direito líquido" de Zygmunt Bauman 3a Parte - Uma sociologia do direito situada perante a austeridade e a exceção - Sociologia do direito em tempos de crise - Relação entre direito-sociedade: padrões de sociabilidade da austeridade e formas de normatividade da exceção - O Estado na exceção e na austeridade - Austeridade e (in)justiça social - Uma tipologia dos direitos - A Judicialização da austeridade, a questão democrática e a constituição Inclui 11 Figuras e 12 Quadros Publico-Alvo: Estudantes, docentes e investigadores, e todos os interessados no estudo da sociologia, do direito, da sociologia do direito, da sociologia política, da ciência política e da teoria social.

Código do Trabalho (Aprovado pela lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro e recentemente alterado pelas leis n.o 90/2019 e n.o 93/2019, de 4 de setembro) Legislação complementar - Regulamentação do Código do Trabalho - Regime do trabalho no domicílio - Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social - Medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens Esta nova edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além do texto do Código do Trabalho atualizado com todas as alterações que lhe foram introduzidas até ao final de 2019, designadamente com as recentes alterações operadas pela Leis no 90/2019 e no 93/2019, ambas de 4 de setembro, inclui legislação complementar essencial como a regulamentação do Código do Trabalho e o regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social, bem como o inovador diploma que estabelece medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

Esta obra tem como principal objetivo ajudar a compreender e clarificar as regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos autores. Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito Fiscal. Estrutura da obra: - Decreto-Lei n.o 398/98, de 17.12.1998 (Decreto de aprovação) - Lei Geral Tributária Edição de junho de 2019 que inclui todas as alterações efetuadas pela Lei no 71/2018, de 31.12, Lei no 9/2019, de 1.2 bem como da Lei no 32/2019, de 3.5. Público alvo: Este trabalho foi elaborado na perspetiva de ser usado quer por profissionais da Autoridade Tributária, no seu dia a dia na demanda da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, agentes de execução, advogados, juristas, magistrado e por todos aqueles que se interessam e gostam de Direito Tributário.

31 récits de voyage à travers les cinq continents, où les rencontres humaines priment sur les paysages. Viagens sem Julgamentos invite à découvrir le monde sans préjugés, à travers le regard attentif et bienveillant de Rafael Campos Pereira.

Esta obra surge na sequência das alterações efetuadas no âmbito do "Programa Capitalizar" do Governo, cujo objetivo principal foi o relançamento da economia portuguesa e que estabeleceu como prioritária a alteração do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). Desde 1 de julho de 2017 que entrou em vigor o DL n.o 79/2017, de 30 de junho e, com ele, uma série de alterações no que respeita ao regime da insolvência e do PER, cujo acesso foi revisto e passou a ser admissível unicamente para as empresas, havendo agora um regime idêntico para as pessoas singulares: o novo "Processo Especial para Acordo de Pagamento" (PEAP). O disposto no CIRE foi ainda harmonizado com o disposto no atual Código de Processo Civil, nomeadamente, no que concerne à alienação dos bens que integram a massa insolvente, e que passa a ser efetuada, preferencialmente, através do leilão eletrónico, e à apresentação das reclamações de créditos subscritas por advogado, as quais são remetidas ao Administrador da Insolvência, por transmissão eletrónica de dados, de acordo com o disposto na Portaria n.o 267/2018, de 20 de setembro. Foram ainda efetuadas alterações que visam adaptar o CIRE à legislação em vigor na União Europeia, nomeadamente, às disposições do Regulamento (UE) n.o 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio. Legislação complementar incluída na obra: - Regime Jurídico de Conversão de Créditos em Capital (Lei n.o 7/2018, de 2 de março), - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas - RERE (Lei n.o 8/2018 de 2 de março) - Diploma que regula a figura do Mediador de Recuperação de Empresas (Lei n.o 6/2018, de 22 de fevereiro)