Direito Administrativo Angolano - Vol. I
Plongez dans les fondements du droit administratif angolais avec ce premier volume incontournable. Idéal pour les professionnels du droit et les étudiants, il rassemble textes fondateurs.
Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo.
Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas.
Público-alvo
Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta.
Inclui:
- Regimento do Conselho de Ministros
- Lei das Empresas Públicas
- Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos
- Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos
- Lei da Probidade Pública
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Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas.
Público-alvo
Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta.
Inclui:
- Regimento do Conselho de Ministros
- Lei das Empresas Públicas
- Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos
- Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos
- Lei da Probidade Pública
shield_question Foire aux questions
Ce livre est une référence majeure pour quiconque souhaite comprendre les fondements du droit administratif angolais. Il offre une synthèse claire des règles, des institutions et des procédures administratives, enrichie par des textes législatifs essentiels. Que vous soyez professionnel du droit ou étudiant, il vous fournira les clés pour naviguer dans le système juridique angolais.
Ce volume aborde les bases du droit public angolais, notamment l'organisation et le fonctionnement des institutions étatiques, la loi sur les entreprises publiques, et la réglementation spécifique liée aux fonctionnaires publics. Il inclut également des textes législatifs clés comme le Règlement du Conseil des Ministres et la Loi sur la Probité Publique.
Ce livre est principalement destiné aux opérateurs juridiques et judiciaires (juges, avocats, magistrats) ainsi qu'aux étudiants en droit. Il s'adresse aussi aux citoyens souhaitant approfondir leurs connaissances sur le cadre normatif angolais, sans nécessiter de base juridique préalable.
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