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Manual de Direito Administrativo Angolano
Découvrez le Manual de Direito Administrativo Angolano, l’ouvrage de référence pour maîtriser les enjeux du droit administratif angolais.
O esforço do autor concentrou-se especialmente numa exposição crítica das matérias tratadas e numa sistematização adequada, com recurso a uma linguagem quanto possível simples, clara, concisa e precisa.
Por fim, o autor alerta para o interesse informativo - como sempre acontece com o direito comparado - das referências que faz à Administração Pública portuguesa, principalmente no que respeita às autarquias locais. Pretende-se apenas pro-porcionar informação que pode eventualmente ser útil para o debate que ocorre no processo de criação de autarquias locais em Angola. Conhecer outros sistemas para além do nosso é sempre uma mais-valia para a reflexão científica.
Público alvo:
Este livro contém uma abordagem do Direito Administrativo Angolano especialmente destinada aos estudantes de Direito Administrativo, mas também a todos aqueles que, por dever de ofício, necessitam de conhecer esta vasta e complexa área do direito.
Estrutura da obra: Parte 1 - Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Angolana Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Actuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas do particular Parte 8 - Outras formas de actuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração
shield_question Foire aux questions
person_edit À propos de l'auteur
António Francisco de Sousa est un juriste et universitaire spécialisé en droit administratif. Licencié en droit par la Faculté de Droit de l’Université de Lisbonne (1981), il est titulaire de maîtrises en droit public des universités de Freiburg (Allemagne) et de Coimbra, ainsi que de doctorats en droit de l’Université de Porto et en traduction juridique. Toute sa carrière a été consacrée à l’enseignement et à la recherche en droit administratif, avec une attention particulière pour le droit angolais, le droit autarchique, le droit de l’urbanisme et de l’environnement, ainsi que le droit policier. Son expertise et ses publications en font une référence dans le domaine du droit administratif lusophone.
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