Osvaldo Da Gama Afonso
Osvaldo Da Gama Afonso
Plongez dans les fondements du droit administratif angolais avec ce premier volume incontournable. Idéal pour les professionnels du droit et les étudiants, il rassemble textes fondateurs.
Découvrez Direito Administrativo Angolano - Vol. II, l'ouvrage de référence pour maîtriser les procédures administratives angolaises et défendre la légalité devant les tribunaux.
Todas as normas de direito público de Angola aplicáveis à actuação jus-administrativa reunidas numa só compilação legislativa. Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas aplicáveis no quadro jurídico-administrativo angolano, sendo uma obra essencial para investidores, juristas, docentes, discentes e demais praticantes do direito público Angolano, constituindo ainda um contributo dos autores para a prossecução do acesso ao direito constitucionalmente consagrado. Público-alvo Uma obra com rigor, organização e exaustividade, direccionada a toda a comunidade jurídica e empresarial com interesse nestas áreas. Inclui: - Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa - Lei da Contratação pública - Lei sobre Parcerias Público-Privadas