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Novo Código de Processo Civil (2ª Edição)
Découvrez la 2ᵉ édition annotée du Novo Código de Processo Civil, un ouvrage de référence pour les professionnels du droit et les étudiants.
Introduz as novidades legislativas mais recentes, destacando-se:
A nova Lei da Organização do Sistema Judiciário
O Regulamento das Custas Judiciais actualizado
A nova Portaria Citius
As novas Portarias que regulamentam a acção executiva
A nova Lei da Arbitragem Voluntária
A nova Lei dos Julgados de Paz
Público Alvo:
Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração
INCLUI:
Tabela de correspondência
Regulamento das Custas Processuais
Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
Regime Jurídico do Processo de Inventário
Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais
Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias
Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações
Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
Balcão Nacional de Injunções
Novo Regime do Arrendamento Urbano
Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo
Lei de Organização do sistema judiciário
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário no âmbito do Regime Jurídico do Processo de Inventário
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
Lei da arbitragem voluntária
Lei dos Julgados de Paz
Miguel Miranda
shield_question Frequently Asked Questions
person_edit À propos de des auteurs
Les auteurs Miguel Miranda, Ana Rebelo Sousa et Márcia Passos forment un trio d'avocats et d'experts en droit processuel civil portugais. Leur collaboration, née d'une passion commune pour la pratique et l'enseignement du droit, a donné naissance à plusieurs éditions du Novo Código de Processo Civil. Leur approche allie rigueur juridique, pédagogie et actualisation constante, ce qui fait de leurs ouvrages des références pour les professionnels et les étudiants.
Ana Rebelo Sousa
Ana Rebelo Sousa est avocate et formatrice en droit processuel civil, inscrite à l'Ordre des avocats portugais depuis 2009. Elle enseigne le droit processuel civil à l'École Supérieure de Technologie et de Gestion de Felgueiras et participe activement à la formation continue des professionnels du droit. Son expérience en cabinet et son implication dans l'enseignement lui permettent d'apporter une perspective à la fois pratique et théorique aux ouvrages qu'elle co-écrit.
Márcia Passos
Márcia Passos est avocate et spécialiste en droit processuel civil, titulaire d'un master dans ce domaine. Elle est également impliquée en politique, siégeant à l'Assemblée de la République portugaise depuis 2019. Son parcours professionnel inclut la pratique en cabinet, l'enseignement, et la rédaction d'ouvrages juridiques. Elle est reconnue pour sa capacité à rendre accessibles les textes législatifs complexes, notamment à travers des annotations claires et des exemples concrets.
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