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Estatuto da Aposentação dos trabalhadores que exercem funções públicas e Regime da Reforma dos trabalhadores do setor privado
Maîtrisez les subtilités juridiques de la retraite au Portugal avec ce guide complet, actualisé et annoté.
Inclui:
- Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências
práticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria,
- Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma).
Público alvo: interessa a todos os serviços que lidam com os processos de aposentação e de reforma, profissionais do direito e em especial aos trabalhadores que exercem funções públicas, quer tenham ingressado na administração do Estado antes ou depois do dia 31 de dezembro de 2005.
O seu conteúdo pode ainda ser extensível a todos os restantes trabalhadores do setor privado, inscritos no Regime Geral da
Segurança Social já que o conteúdo desta obra é provido de legislação complementar para este efeito.
Estrutura da obra:
Parte I - Aposentação
Parte II - Da Pensão de Reforma
Parte III - Estatuto de Aposentação e Reforma: Legislação
Parte IV - Legislação Complementar
shield_question Frequently Asked Questions
person_edit À propos de des auteurs
Les auteurs de cet ouvrage, spécialistes reconnus du droit social portugais, allient expertise académique et expérience pratique. Leur collaboration offre une analyse rigoureuse et accessible des enjeux liés à la retraite, tant pour les fonctionnaires que pour les salariés du privé. Leur approche pédagogique, nourrie de cas concrets et de jurisprudence, en fait un duo de référence pour décrypter les complexités administratives et légales.
Xavier Beja
Xavier Beja est un collaborateur régulier d’éditions juridiques portugaises, où il apporte son savoir-faire en matière de commentaires législatifs et d’analyse de jurisprudence. Son profil reflète un engagement pour la vulgarisation des textes complexes, afin d’accompagner les professionnels et les particuliers dans leurs démarches. Son approche allie précision technique et souci pédagogique.
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